Dissídio coletivo. Acordos homologados.

Recurso ordinário interposto pelo ministério público do trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Nulidade da dispensa.

Estabilidade acidentária.

Procedente ação contra a inclusão de representantes de órgãos estaduais em organismo municipal

O Órgão Especial do TJRS declarou na tarde de 26/04 a inconstitucionalidade de dispositivos da legislação municipal de Caçapava do Sul que incluiu representantes de órgãos estaduais na composição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública local. A Ação Direta de Incontitucionalidade foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça.

TRT potiguar deverá elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Recurso ordinário em habeas corpus. Falta grave. Fuga.

Pretendida nulidade do ato que reconheceu a prática da falta de natureza grave por ausência de procedimento administrativo disciplinar (PAD).

Supremo Tribunal Federal: possibilidades de reforma quanto ao seu papel constitucional e organização institucional

modelos de cortes constitucionais no exterior, exemplos de como manter o Supremo Tribunal Federal o mais

Empresa em recuperação judicial não faz jus à justiça gratuita

Mesmo que a gratuidade pleiteada tivesse sido deferida, a agravante não estaria dispensada de efetivar o recolhimento do depósito recursal

4ª Câmara Criminal substitui prisão por restritiva de direito a traficante

Além de reduzir a pena do acusado, a Câmara substituiu a punção privativa de liberdade para duas restritivas de direitos

OAB vai ao Supremo Tribunal Federal pedir que prazos processuais sejam contados em dias úteis

Entidade afirma que regra prevista no novo CPC tem sido desrespeitada por juizados especiais cíveis, federais e da Fazenda Pública em diversos estados.

Responsabilidade dos sócios. Despersonalização da Pessoa Jurídica. Indenizações previstas nos arts. 467 e 477 da CLT

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais.

Agressão injustificada em ambiente público. Sentença de procedência.

Ente público. Terceirização. Inadimplência de encargos trabalhistas pelo contratado.

Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Segunda Turma nega recurso de Ricardo Teixeira em ação contra Juca Kfouri

Unilever responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado

Férias proporcionais são garantidas em caso de demissionário

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Jornalista é condenado a pagar danos morais a ex-diretor da Câmara dos Deputados

Será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais o ex-diretor, que alegou ter sido vítima de agressões verbais em duas matérias jornalísticas

Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino

Liminar obtida pelos alunos que garantiu a continuidade das aulas no período da manhã, mesmo após a Universidade ter anunciado, que cancelaria as aulas matinais de Direito por falta de quorum, obrigando todos os alunos da manhã a dar continuidade ao curso no período noturno